Browsing by Author "Matos, Carlos Alberto de"
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O acesso a medicamentos pela via judicial: algumas abordagens a partir da análise de decisões do STJ
Jubé, Lúcio Aurélio Nolêto et al. | Date Issued: 2009O artigo 5°, inc. XXXV da Carta Magna assegura o direito dos cidadãos se valerem do Poder Judiciário no caso de violação ou ameaça de lesão aos seus direitos. É, nesse sentido que assegura o acesso ao Judiciário para a ... -
Bases legais do poder de polícia da ANVISA
Sá, Argentina Santos de et al. | Date Issued: 2009Este documento apresenta os resultados de pesquisa bibliográfica sobre o Poder de Polícia, Poder de Polícia da ANVISA e Limitação do Poder de Policia na atuação dos servidores da ANVISA. Destina-se aos estudantes de ... -
Os descaminhos da implementação do SUS em Rondônia: contexto de federalismo predatório, de reformas gerenciais e de maus governos na floresta
Matos, Carlos Alberto de | Date Issued: 2007A presente tese trata do processo de implementação do SUS, no período de 1993 a 2002, a partir do estudo de caso do Estado de Rondônia. Os referencias teóricos e metodológicos das ciências sociais, principalmente da ciência ... -
Descrição e avaliação do conhecimento da população sobre a política de regulação econômica de medicamentos
Rebelo, Fernanda Maciel et al. | Date Issued: 2009A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou no ano 2000 que um terço da população mundial não tem acesso regular aos medicamentos essenciais, fato este que se deve aos elevados preços e à ausência de capacidade de ... -
Política de regulação econômica do mercado farmacêutico brasileiro: seu alinhamento com a política de saúde na esfera federal
Caldeira, Telma Rodrigues | Date Issued: 2009O contexto atual brasileiro é caracterizado pela disparidade no acesso aos medicamentos, parte por conta de um mercado farmacêutico concentrado em multinacionais frente a uma produção pública incipiente. Diante dessa ...